Por: Coleman Jackson, advogado
04 de fevereiro de 2017

Qualquer pessoa estrangeira, fisicamente presente nos Estados Unidos da América ou que chega aqui ou é trazida para aqui, não obstante o seu estatuto legal, pode solicitar asilo observando os requerimentos mencionados no8 U.S.C.A. §1158, §208da Lei dos EUA relativa à imigração e à nacionalidade.

Qualquer pessoa estrangeira que procure asilo tem como responsabilidade provar ser um refugiado, na aceção da lei da imigração dos EUA. Devem ser apresentados dados credíveis que mostram que a pessoa estrangeira é um refugiado na aceção da Lei dos EUA relativa à imigração e à nacionalidade devendo se enquadrar em pelo menos uma das seguintes categorias:

1. RAÇA;
2. RELIGIÃO:
3. NACIONALIDADE:
4. FILIAÇÃO EM UM DETERMINADO GRUPO SOCIAL; ou
5. OPINIÃO POLÍTICA

Os solicitantes de asilo devem alegar e demonstrar que pelo menos uma das categorias listadas é a razão principal para a perseguição do passado ou futuro na sua pátria. Uma destas cinco categorias deve ser a principal razão dos solicitantes de asilo perseguidos no passado ou com um medo credível de perseguição ao voltar para casa.

Nesta publicação do blog, limitaremos a nossa discussão de asilo à filiação dos solicitantes de asilo de um determinado grupo social. Atualmente sob a lei de asilo dos EUA, vítimas de violência doméstica obtiveram asilo sob a filiação de uma determinada categoria social. Esta categoria tem sido usada para solicitar asilo com base em perseguições em razão de género, casamento forçado, casamento de crianças, mutilação genital feminina, violação, violência doméstica e crimes sexuais contra vítimas.

Se um estrangeiro entrar nos Estados Unidos e alegar perseguição como membro de um determinado grupo social, o Departamento de Segurança Interna na fronteira deve realizar uma avaliação de credibilidade. O padrão usado na seleção de credibilidade é muito baixo. Nesta avaliação de credibilidade, o examinador não deve fazer determinações de admissibilidade, pesar as provas ou decidir a credibilidade das alegações ou declarações do solicitante de asilo. O examinador deve sim decidir se envia o solicitante de asilo para uma audiência de determinação de credibilidade ou se o deve fazer retornar à sua pátria. Se o examinador achar que a alegação do solicitante de asilo não é credível, deve acelerar o retorno do estrangeiro ao seu país. Se o examinador decidir que a alegação é credível, deve remeter o caso a uma audiência de credibilidade para solicitação de asilo; devendo fornecer o formulário M-444 ao solicitante de asilo e explicar a finalidade da audiência para determinação de credibilidade. O solicitante de asilo pode pedir representação legal na audiência de determinação de credibilidade. Na audiência de determinação de credibilidade, a conduta, sinceridade e capacidade de resposta do solicitante de asilo (e testemunhas, se existirem) serão relevantes. A lógica e plausibilidade fundamental da história do solicitante ou da testemunha são relevantes para a determinação de credibilidade. A consistência dos relatos orais do solicitante e testemunhas é um fator extremamente importante em uma determinação de credibilidade. Os relatórios de avaliação do país do Departamento de Estado também são usados nas audiências de determinação de credibilidade de solicitação de asilo.

Mesmo se o solicitante de asilo tiver um medo credível de perseguição, baseado na filiação a um determinado grupo social, a sua solicitação de asilo pode ser dificultada e negada de acordo com alguns dos fatores listados em INA §208 (2) (A) e INA §208 (2) (B).

No caso de um oficial de asilo conceder a solicitação de asilo baseada na sua filiação a um determinado grupo, o estrangeiro usufruirá dos seguintes benefícios de imigração:

1. Não pode ser removido ou retornado ao seu país (país de nacionalidade);
2. Pode ser autorizado a trabalhar ou trabalhar por conta de outrem nos Estados Unidos;
3. Pode ser autorizado a viajar ao estrangeiro com o consentimento prévio do Procurador-Geral dos EUA; e
4. Um ano depois da concessão de asilo, o estrangeiro pode solicitar o estatuto de residência permanente (cartão de residência).

O procedimento de pedido de asilo é sério e complexo. O estrangeiro que esteja a contemplar tal pedido aos Estados Unidos deve consultar aconselhamento jurídico antes de o fazer, porque uma solicitação de asilo frívola impedirá que o estrangeiro receba qualquer benefício de imigração de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade. Isso significa que o estrangeiro ficaria proibido de visitar os EUA, fosse qual fosse a razão. Esta proibição é permanente de acordo com a INA.

Este blog sobre direito é escrito pela  Sociedade de Advogados de Direito Tributário, Contencioso e de Imigraçãode Coleman Jackson, P.C. com fins educativos; não produzindo uma relação advogado-cliente entre esta empresa e o leitor. Você deve consultar um consultor jurídico na sua área geográfica para discutir quaisquer questões legais específicas que impliquem a sua família ou negócio.

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Por: Coleman Jackson, Abogado
Diciembre 23, 2016

Cualquier persona extranjera que este físicamente presente en Estados Unidos de América o que llegue aquí  o sea traído aquí sin importar su estatus legal podría solicitar asilo cumpliendo con los requisitos establecidos en 8 U.S.C.A  § 1158, Ley de Inmigración y Nacionalidad §208.

La persona extranjera que solicita asilo tiene la responsabilidad de establecer que es refugiado, dentro del significado de la Ley de Inmigración de Estados Unidos. Deberá presentarse evidencia creíble que demuestre que la persona extrajera es un refugiado dentro del significado de la Ley de Inmigración y Nacionalidad bajo una o más de las siguientes categorías:

1. RAZA;
2. RELIGIÓN;
3. NACIONALIDAD;
4. MEMBRECÍA EN UN GRUPO SOCIAL PARTICULAR; U
5. OPINIÓN POLÍTICA

Los solicitantes de asilo deben alegar y demostrar que al menos una de las categorías mencionadas es la razón central de la persecución pasada, o percibida en un futuro en su patria. Una de estas cinco categorías debe ser central para la persecución pasada de los solicitantes de asilo o el temor creíble de persecución al regresar a casa.

En este blog, vamos a limitar nuestra discusión de asilo a la membrecía en un grupo social particular de los solicitantes de asilo. En tiempos modernos en la ley de asilo de Estados Unidos, víctimas de violencia domestica han tenido éxito en la solicitud de asilo bajo la pertenencia a una categoría particular de un grupo social. Esta categoría se ha utilizado para solicitar asilo basado en la persecución basada en el género, como matrimonios forzados, matrimonios de niños, corte genital femenino, violación, violencia domestica y delitos sexuales contra la víctima.

Si un extranjero entra a Estados Unidos y alega persecución como miembro de un grupo social en particular, los oficiales del Departamento de Seguridad Nacional en Estados Unidos que examinan en la frontera deben llevar a cabo un examen de credibilidad. El estándar utilizado en el examen de credibilidad es muy bajo. En este examen de credibilidad, el examinador no debe tomar decisiones de elegibilidad o evidencia o decidir la credibilidad de las declaraciones del solicitante de asilo. El oficial examinador debe decidir si remitir al solicitante de asilo para una audiencia de determinación de credibilidad o devolverlo a su patria. Si el oficial examinador considera que el solicitante de asilo no es creíble, debe acelerar el regreso del extranjero a su país de origen. Si el oficial examinador decide que es creíble, debe remitir el caso para una audiencia completa de credibilidad de asilo; El oficial que está remitiendo el caso debe darle el formulario M-444 al solicitante de asilo y explicarle el propósito de la audiencia de determinación de credibilidad. El solicitante de asilo puede tener representación legal en la audiencia de determinación de credibilidad. En la audiencia de determinación de credibilidad, el comportamiento, la sinceridad y la capacidad de respuesta del solicitante de asilo (y de los testigos, si los hay) es todo pertinente. La lógica básica y la plausibilidad de la historia del solicitante o testigo son relevantes para hacer la determinación de credibilidad. Consistencia en testimonios orales y por escrito del solicitante y de los testigos son factores extremadamente importantes en la determinación de credibilidad. Informes del Departamento de Estado de Estados Unidos sobre la condición del país también se usan en las audiencias de determinación de credibilidad de asilo.

Incluso si el solicitante de asilo tiene temor creíble a la persecución basada en la membrecía a un grupo social determinado, su solicitud de asilo puede ser impedida y negada de acuerdo con cualquiera de los factores enumerados en INA §208(2)(A) and INA §208(2)(B).

En el caso de que el oficial de asilo conceda la solicitud de solicitantes de asilo basándose en su membrecía a un grupo particular, el extranjero disfrutara de los siguientes beneficios de inmigración:

1. No pueden ser expulsados o devueltos a su país de origen (país de nacionalidad);
2. Podrían ser autorizados para trabajar o participar en algún empleo en Estados Unidos;
3. Se les podría permitir viajar al extranjero con el consentimiento previo del Fiscal General de Estados Unidos; y
4. Un año después de la concesión del asilo, el extranjero puede solicitar la Residencia Permanente Legal (Tarjeta Verde).

La presentación de asilo es un asunto serio y complejo. Los extranjeros que están contemplando la solicitud de asilo en Estados Unidos deben consultar a un abogado antes de presentar porque presentar una solicitud de asilo frívola impedirá que el extranjero reciba cualquier beneficio de inmigración bajo la Ley de Inmigración y Nacionalidad. Eso significa que bajo INA al extranjero se le prohibirá permanentemente visitar Estados Unidos por cualquier motivo.

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